Termos de uso
Atualizado em 19 de novembro de 2026
Em poucas palavras: o Moto Brabo é um sistema para controlar entregas e calcular o pagamento dos seus motoboys. Você testa 7 dias grátis, paga por mês, não tem fidelidade nem multa e pode cancelar quando quiser. Seus dados continuam seus.
1. Quem somos
O Moto Brabo (motobrabo.com.br) é oferecido por PREMIER PEREIRA E CO LTDA (LPDS Gestão de Delivery), CNPJ 67.898.469/0001-60, com sede em Belo Horizonte/MG. Atendimento pelo WhatsApp (11) 91508-3039.
2. O que o sistema faz
Permite que estabelecimentos de delivery (“Loja”) cadastrem entregadores, lancem endereços de entrega, calculem distâncias e valores a pagar (diária, taxas por km, bônus e adiantamentos) e compartilhem com cada entregador um link próprio para ele acompanhar as suas entregas. As distâncias são calculadas com o Google Maps e servem como referência; a Loja é responsável por conferir os valores antes de pagar.
3. Cadastro
- A Loja informa dados verdadeiros: nome, CPF ou CNPJ, endereço de saída, WhatsApp e e-mail do responsável.
- O acesso é por e-mail e senha. Guarde sua senha; quem tiver a senha consegue usar a conta da Loja.
- Os links dos entregadores não pedem senha. Compartilhe cada link só com o entregador correspondente.
4. Teste grátis
- Toda Loja nova tem 7 dias grátis, contados da data do cadastro. Trocar de plano não reinicia o teste.
- O teste é um por Loja. Não há novo teste para o mesmo CPF/CNPJ, endereço de saída, WhatsApp, e-mail ou cartão, mesmo depois de cancelar ou excluir uma conta.
5. Planos e pagamento
- Automático — R$ 39,90 por mês: cobrança recorrente no cartão de crédito. A primeira cobrança acontece no fim do teste e depois todo mês na mesma data. A cobrança recorrente não reserva o limite total do cartão.
- Avulso — R$ 59,90 por mês: pago por Pix ou boleto. A primeira cobrança vence no fim do teste e depois todo mês.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.). Os dados do cartão são digitados na página do Asaas; o Moto Brabo não recebe nem guarda o número do cartão.
- Entregadores e entregas são ilimitados em ambos os planos.
- Os preços podem mudar. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança só vale a partir da cobrança seguinte ao aviso.
6. Atraso e bloqueio
Se a mensalidade não for paga no vencimento, a Loja continua usando o sistema por 3 dias de tolerância. Depois disso, o lançamento de novas entregas fica travado até o pagamento ser confirmado. Nenhum dado é apagado por causa do atraso: entregadores, histórico e acertos continuam disponíveis para consulta. A liberação é automática quando o pagamento cai (Pix e cartão em minutos; boleto após a compensação bancária).
7. Cancelamento e arrependimento
- Não há fidelidade nem multa. A Loja cancela quando quiser em “Meu plano”. As cobranças futuras param e o acesso continua até o fim do período já pago.
- Valores de meses já usados não são devolvidos, exceto no direito de arrependimento abaixo.
- Direito de arrependimento: se a Loja for consumidora final e desistir em até 7 dias depois do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo WhatsApp.
8. Uso correto
É proibido usar o sistema para atividades ilegais, tentar acessar contas de outras Lojas, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema, ou sobrecarregá-lo de propósito. Contas que violarem estes termos podem ser bloqueadas.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o sistema no ar e fazemos cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, Google Maps, Asaas, internet). O Moto Brabo é uma ferramenta de apoio: a Loja continua responsável pelos pagamentos aos seus entregadores e pelas relações de trabalho ou prestação de serviço com eles. Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago pela Loja nos últimos 3 meses, salvo o que a lei não permitir limitar.
10. Dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade. Os dados lançados pela Loja (entregadores, endereços de entrega, valores) pertencem à Loja.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no painel ou por e-mail/WhatsApp com antecedência. Continuar usando o sistema depois da mudança significa concordar com a nova versão.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
